Processo físico
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1304-1/600. (LEI N. 9.847, DE 15 DE MAIO DE 1995)
| Entrada | 18/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Supremo Tribunal Federal |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
OBSERVACAO ARQUIVADO NA PROCURADORIA JURIDICA
24/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/07/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
15/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/08/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A PROCURADORIA
04/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1995
Procuradoria Comissão de Legislação Participativa