Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0284.3/1995

APROVA CONVENIO N. 163/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 136, DE 17 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0285.6/1995

APROVA PROTOCOLO DE COOPERACAO N. 001/95 - SQP, CONSTANTE DESTE PRO- CESSO, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O ESTADO DE SANTA CATA- RINA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, OBJETIVANDO INCENTIVAR O INTERCAMBIO TECNICO E CIENTIFICO, CULTURAL E ADMINISTRA- TIVO ENTRE A UFSC E O ESTADO.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0286.9/1995

APROVA CONVENIO N. 110/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E DA FAMILIA E A ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE CAPOEIRAS, DE FLORIANO- POLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 148, DE 17 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0287.1/1995

APROVA OS PRIMEIROS, O DECIMO SEGUNDO E O DECIMO QUARTO TERMOS ADITI- VOS AOS CONVENIOS NS. 14, 18, 19, 20, 24, 25, 26/95, 360/94, 215 E 194/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 26 DE ABRIL, 25 DE MAIO E 01 E 02 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDU- CACAO E DO DESPORTO E A FUNDACAO DAS ESCOLAS DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC, DE LAGES, AS FUNDACOES UNIVERSIDADES: DO CONTESTADO - CAMPUS - CURITIBANOS - UNC, DE CURITIBANOS; REGIONAL DE BLUMENAU - FURB, DE BLUMENAU; DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI, DE ITAJAI; DO SUL DE SANTA CA- TARINA - UNISUL, DE TUBARAO; DO CONTESTADO - CAMPUS DE CANOINHAS - UNC, DE CANOINHAS; DO CONTESTADO - CAMPUS DE MAFRA - UNC, DE MAFRA; A FUNDACAO CATARINENSE DE DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL - "JERONIMO COE- LHO", DE FLORIANOPOLIS; A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICI- PIOS DE POMERODE E DE ORLEANS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0288.4/1995

APROVA O SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 181/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA COM O MUNICIPIO DE PRE- SIDENTE NEREU, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 114, DE 04 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0289.7/1995

APROVA CONVENIOS NS. 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 E 90/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL E AS ASSO- CIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DO MUNICIPIOS: DE PAULO LOPES, DE PENHA, DE PICARRAS, DE PINHALZINHO, DE POMERODE, DE PORTO BELO, DE PORTO UNIAO, DE POUSO REDONDO, DE PRAIA GRANDE, DE PRE- SIDENTE GETULIO, DE QUILOMBO, DE ROMELANDIA, DE RIO NEGRINHO, DE RIO DO SUL E DE RIO DAS ANTAS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 132, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0290.6/1995

APROVA CONVENIOS NS. 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DOS MUNICIPIOS: DE CUNHA PORA, DE CURITIBANOS, DE DESCANSO, DE FACHINAL DOS GUEDES, DE FRAIBURGO, DE FLORIANOPOLIS, DE GAROPABA, DE GASPAR, DE GRAVATAL, DE GUARACIABA, DE GUARUJA DO SUL, DE GUARAMIRIM, DE ITAIO- POLIS, DE ICARA, DE IMARUI E DE INDAIAL, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNI- CO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 131, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0291.9/1995

APROVA CONVENIOS NS. 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 E 60/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCECPCIONAIS - APAES, DOS MUNICI- PIOS: DE IRANI, DE IPUMIRIM, DE ITAJAI, DE ITAPIRANGA, DE ITUPORANGA, DE IMBITUBA, DE UMBUIA, DE JOACABA, DE JACINTO MACHADO, DE JAGUARUNA, DE JOINVILLE, DE JOSE BOITEUX, DE LAGES E DE LAGUNA, OBJETIVANDO COO- PERACAO TECNICO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 131, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0292.1/1995

APROVA CONVENIOS NS. 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 146 E 150/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20 DE ABRIL E 10 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS: DE TIMBE DO SUL, DE MARACAJA, DE ABDON BATISTA, DE RO- MELANDIA, DE TUNAPOLIS, DE SAO JOAO BATISTA, DE ROMELANDIA, DE TUNAPO- LIS, DE SAO JOAO DO OESTE, DE BELMONTE, DE SANTA HELENA, DE SAO JOSE DO CEDRO, DE IPORA DO OESTE, DE PARAISO, DE DESCANSO, DE GUARACIABA E DE LAURO MULLER, OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA DO ESTADO AO MUNICIPIO PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0293.4/1995

APROVA CONVENIOS NS. 04, 08, 10, 14, 20, 33, 34, 48, 83, 86, 88, 89 E 91/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 E 30 DE MARCO E 20 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICI- PIOS: DE ANGELINA, DE PALHOCA, DE ANTONIO CARLOS, DE CANELINHA, DE GASPAR, DE BALNEARIO BARRA DO SUL, DE LEBON REGIS, DE PEDRAS GRANDES, DE MELEIRO, DE ARAQUARI, DE PERITIBA, DE IPUMIRIM E DE JACINTO MACHA- DO, OBJETIVANDO A DELEGACAO DE COMPETENCIA DO ESTADO AO MUNICIPIO PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRO- DUTOS E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA.

Entrada
24/07/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada