Processo Legislativo

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Processo físico

PC/0007.0/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 007/96, QUE "DISPOE SO- BRE NOVA REDACAO DOS ARTIGOS 13 E 67 DA LEI COMPLEMENTAR N. 98, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (DISPOE SOBRE A PROMOCAO DOS POLICIAIS CIVIS)

Entrada
02/04/1996
Autoria
JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0067.3/1996

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Treze de Maio, com sede e foro no município e comarca de Tubarão.

Entrada
02/04/1996
Autoria
PEDRO BITTENCOURT NETO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0068.6/1996

Declara de Utilidade Pública a Fundação Médico Social Rural São Sebastião, com sede no município de Treze de Maio e foro na comarca de Tubarão.

Entrada
02/04/1996
Autoria
PEDRO BITTENCOURT NETO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0066.0/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 066/96, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Entrada
01/04/1996
Autoria
JANDIR BELLINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0021.9/1996

ENCAMINHA RELATORIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO EXERCICIO DE 1995.

Entrada
28/03/1996
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0034.0/1996

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REMUNERACAO DE SECRETARIO DE ESTADO)

Entrada
28/03/1996
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0064.5/1996

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI N. 5.624, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1979. (LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL)

Entrada
28/03/1996
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0065.8/1996

DENOMINA DE PARQUE CYRO GEVAERD DE BALNEARIO CAMBORIU, O IMOVEL PERTENCENTE A SANTA CATARINA TURISMO S/A - SANTUR, CONHECIDO POPULARMENTE POR PARQUE DA SANTUR, LOCALIZADO NO KM 137 DA BR-101, DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU.

Entrada
28/03/1996
Autoria
Ciro Roza
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0020.6/1996

SUSPENDE A EXECUCAO DOS ARTIGOS 02,03 E 05 DA LEI MUNICIPAL N. 131, DE SAO JOSE.

Entrada
27/03/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0059.5/1996

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.590, DE 08 DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( DECLARA INVALIDO PARA O SERVICO PUBLICO EM GERAL O FUNCIONARIO PORTADOR DA SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS ).

Entrada
27/03/1996
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada