Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0009.3/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DOS ARTS. 3. E 4. DA LEI N. 4.383, DE 21 DE JULHO DE 1994, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0010.2/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DO ART. 9. E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 1.479, DE 26.04.94, DO MUNICIPIO DE IMBITUBA.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0011.5/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DAS LEIS N.S 1.760, DE 23.12.80, 3.169/88, 3.185/89 3.499/90 E 3.944/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0012.8/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DE DIPLOMAS LEGAIS DO MUNICIPIO DE ANGELINA.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0013.0/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DAS LEIS N.S 1.760, DE 23.12.80, 3.169/88, 3.185/89, 3.499/90 E 3.944/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0014.3/1996

SUSPENDE A VIGENCIA DA LETRA "B" DO ART. 12., DA LEI N. 2.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, DO MUNICIPIO DE CRICIUMA.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0005.5/1996

ALTERA O PARAGRAFO 1. DO ART. 380 DA LEI N. 5.624, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1979 (CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICIARIAS DO ESTADO DE SAN- TA CATARINA) E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRI- BUNAL DE JUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0010.6/1996

Autoriza a aquisição de imóvel, por doação, no Município de Videira. (Instalação quartel tipo Companhia e SCI - da Polícia Militar de SC)

Entrada
21/02/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0011.9/1996

Autoriza a aquisição de imóvel, por doação, no Município de Presidente Getúlio. (Construção da Delegacia de Polícia Civil)

Entrada
21/02/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0012.1/1996

Autoriza a aquisição de imóvel, por doação, no Município de Formosa do Sul.

Entrada
21/02/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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