LEITURA NO EXPEDIENTE

28/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

28/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

28/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

28/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA - VISTA DEP. IDELI SALVATTI

01/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA

24/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

25/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/04/1996

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/05/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

06/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.887

08/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.425

09/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.262

09/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa