LEITURA NO EXPEDIENTE

02/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

02/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

02/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

02/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

02/04/1996

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

03/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

03/09/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

24/10/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

29/10/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

29/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário a Aprovação nas Comissões Permanentes

29/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/10/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

04/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.259

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.558

20/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL

06/12/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa