Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Fundação Médico Social Rural São Sebastião, com sede no município de Treze de Maio e foro na comarca de Tubarão.
| Entrada | 02/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO BITTENCOURT NETO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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