Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DOS ARTIGOS 02,03 E 05 DA LEI MUNICIPAL N. 131, DE SAO JOSE.
| Entrada | 27/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ E RL
27/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
10/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
11/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
15/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.810
23/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.251
23/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa