APROVA CONVENIO N. 1.343/96-9, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM
12 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E A SOCIEDADE PROMOCIONAL DO MENOR TRA-
BALHADOR/PROMENOR DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
APROVA CONVENIO N. 565/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30
DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MOLITAR E A SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA
E DIFUSAO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA S/A EPAGRI, OBJETIVANDO
PROPICIAR A PRESTACAO DE APOIO AS ATIVIDADES DA EPAGRI JUNTO AO
PROJETO DECA S.O.S.- ABELHAS.
ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
RELATIVO AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1996.
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ESTE PROCESSO CONSTA DE II VOLUMES.
AUTORIZA A INCORPORACAO DO PATRIMONIO DA BESC S.A. CORRETORA DE TITULOS, VALORES E CAMBIO PELA BESC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. E A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DA BESC S.A. CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
TRANSPOE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA JUSTICA DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO.
DISPOE A RESPEITO DA APLICACAO DO ART. 31 DA LEI N. 9.900, DE 21 DE JULHO DE 1995.
(ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORCAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996)