Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0487.4/1996

APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 177/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA FAZENDA E DA SE- GURANCA PUBLICA, O MUNICIPIO DE SAO JOSE, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S.A. - TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC, O SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - SEBRAE-SC, O INSTITUTO DE PREVI- DENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, E A FOTO CHRIS COLOR-ME, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO POSTO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDA- DAO - SACI, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 304, DE 01 DE SE- TEMBRO DE 1995.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0488.7/1996

APROVA O SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 025/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E DIFUSAO DE TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, A FUNDACAO DE ENSINO DE ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC, LABORATO- RIO ASSOCIADO DE SENSORIAMENTO REMOTO DE SANTA CATARINA - LARS-SC E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 441, DE 16 DE NO- VEMBRO DE 1995.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0489.0/1996

APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 002/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, FUNDACAO MEIO AMBI ENTE - FATMA E A POLICIA MILITAR, OBETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE COO- PERACAO TECNICA FINANCEIRA EM ATIVIDADES DE FISCALIZACAO AMBIENTAL (PROJETO MICROBACIAS/BIRD). PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0490.9/1996

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 494/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE BARRA VELHA, OBJETIVANDO A ALTERACAO DE CLAUSULA.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0491.1/1996

APROVA CONVENIOS NS. 570, 571, 572 E 573/96, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 01 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLI- CAS DOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 724, DE 18 DE MARCO DE 1996.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0492.4/1996

APROVA CONVENIO N. 2762/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E A ENTIDADE QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERA- CAO TECNICA E FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0493.7/1996

APROVA CONVENIOS NS. 576, 577 E 579/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 11 E 12 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A DELEGACAO AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PU- BLICAS DOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 735, DE 20 DE MARCO DE 1996.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0494.0/1996

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 458/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 11 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E O MUNICIPIO QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 735, DE 20 DE MARCO DE 1996.

Entrada
22/05/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0108.9/1996

TORNA OBRIGATORIO O TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER CATEGORIA COM FAROIS BAIXOS LIGADOS, NAS RODOVIAS DO TERRITORIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ======================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PLS. 212 E 252/96 E 57/98 SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE TRABALHO

Entrada
21/05/1996
Autoria
CESAR SOUZA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0109.1/1996

FACULTA A DISPENSA DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO, MEDIANTE DOACAO VOLUNTARIA DE SANGUE.

Entrada
21/05/1996
Autoria
CESAR SOUZA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada