Processo Legislativo
Processo físico
PD/0477.0/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DOS ARTIGOS 1 E 2, DA LEI N. 1.408, DE 18 DE DE- ZEMBRO DE 1992, DO MUNICIPIO DE ARARANGUA.
Processo físico
PD/0478.3/1996
SUEPENDE A VIGENCIA DO ART. 67 DA LEI N. 1.213, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, NO MUNICIPIO DE ANGELINA.
Processo físico
PD/0479.6/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DOS ARTS. 3. E 4. DA LEI N. 4.383, DE 21 DE JULHO DE 1994, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
Processo físico
PD/0480.5/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DO ART. 9. E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 1.479, DE 26.04.94, DO MUNICIPIO DE IMBITUBA.
Processo físico
PD/0481.8/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DAS LEIS N.S 1.760, DE 23.12.80, 3.169/88, 3.185/89 3.499/90 E 3.944/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Processo físico
PD/0482.0/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DE DIPLOMAS LEGAIS DO MUNICIPIO DE ANGELINA.
Processo físico
PD/0483.3/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DAS LEIS N.S 1.760, DE 23.12.80, 3.169/88, 3.185/89, 3.499/90 E 3.944/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
Processo físico
PD/0484.6/1996
SUSPENDE A VIGENCIA DA LETRA "B" DO ART. 12., DA LEI N. 2.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, DO MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Processo físico
PD/0485.9/1996
APROVA AJUSTE SINIEF N.S 01,02 E 03/95, O PROTOCOLO ICMS 12/95 E OS CONVENIOS ICMS N.S 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33/95, CELEBRADOS NA 77 REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BRASILIA - DF, NO DIA 04 DE ABRIL DE 1995, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.
Processo físico
PD/0486.1/1996
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERACAO N. 001/95 - SQP, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 21 DE AGOSTO DE 1995, EN- TRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA PARA A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO SERVICO PUBLICO ESTADUAL, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, OBJETIVAN- DO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.