Processo físico

MG/01118/1996

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 093/95, que "autoriza o poder executivo a formalizar intercâmbio de professores com instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL." Parecer favorável da comissão de justiça pela manutenção do veto

Entrada 23/05/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    24/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    18/06/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    24/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 15 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO

    24/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/686/96

    28/07/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0093.3/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. FINANCAS

    26/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/06/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CE

    28/03/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/03/1996

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GERALDO WERNINGHAUS

    02/04/1996

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    17/04/1996

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/04/1996

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    24/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.107

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1118

    21/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.434

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa