Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 093/95, que "autoriza o poder executivo a formalizar intercâmbio de professores com instituições de ensino superior dos países membros do MERCOSUL." Parecer favorável da comissão de justiça pela manutenção do veto
| Entrada | 23/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.