AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZACAO TECNOLOGICA
INDUSTRIAL DO ESTADO.
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A PARTICIPAR NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA COM FIM ESPECIFICO.
(USINA HIDRELETRICA MACHADINHO)
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A PARTICIPAR NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA COM FIM ESPECIFICO.
(USINA HIDRELETRICA DONA FRANCISCA)
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ANTONINHA RODRIGUES DA SILVA, RESIDENTE EM
VARGEM BONITA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE ALTOS DA BOA VISTA E REGIOES RURAIS, COM SEDE NA CIDADE DE BOM JARDIM DA SERRA E FORO NA COMARCA DE SAO JOAQUIM.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO DP N. 40/92, DE 29 DE MAIO DE 1992,
ESTABELECE GRATIFICACAO DE ATIVIDADE ESPECIAL NA COORDENADORIA DAS CO-
MISSOES E COMISSOES TECNICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDAS MODIFICATIVAS N. S 1, 2 E 3.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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TRANSFORMADO NA RESOLUCAO DP N. 023/97.
APROVA OS CONVENIOS NS.
10199/97 - CORONEL FREITAS;
10200/97 - XAVANTINA;
10279/97 - BOM RETIRO;
10280/97 - PRESIDENTE NEREU;
10281/97 - MORRO DA FUMACA,
CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA,
OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO
EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS.