Processo Legislativo

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Processo físico

RE/0001.3/1997

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL TEMPORARIA, PARA NO PRAZO DE 180 DIAS NE- GOCIAR A NAO EXTINCAO DO CENTRO DE COMPENSACAO BANCARIA - COMPE - LO- CALIZADO EM CRICIUMA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 011/97 - CONSTITUI

Entrada
24/02/1997
Autoria
Bancada do PT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0779.0/1996

ANULA TOMADA DE PRECOS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E EFICACIA LE- GISLATIVA

Entrada
19/02/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0025.3/1997

DENOMINA "DOM JOAO BATISTA COSTA", A RODOVIA ESTADUAL SC-413, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE LUIZ ALVES E A CIDADE DE MASSARANDUBA.

Entrada
19/02/1997
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01767/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 130/96, que "cria o conselho estadual de controle e fiscalização do sangue e da outras providências".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01797/1997

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 221/96, que "estimaa receita e fixa a despesa do estado de Santa Catarina para o exercício financeiro de 1997". (4.130.373.293,00)

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01914/1997

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 085/96, que "disciplina o funcimento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de gisnástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivo-recreativas e da outras providências".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01915/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 280/96, que "institui o sistema de identificação datiloscópica em recem-nascidos e da outras providências".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01916/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 218/95, que "altera o parágrafo único do artigo 3. da Lei n. 7.975, de 28 de junho de 1990". (dispõe sobre o vale-transporte ao servidores públicos)

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01917/1997

Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 007/96, que "dispõe sobre nova redação dos artigos 13 e 67 da Lei Complementar n. 98, de 16 de novembro de 1993, e da outras providências". (dispõe sobre a promoção dos policiais civis)

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/01918/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 192/96, que "proíbe a cobrança de taxas ou contribuições no âmbito da rede pública estadual de ensino e da outras providências".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver