Processo físico

PE/0002.0/1997

ACRESCENTA O INCISO V AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 120 DA CONSTITUICAO ESTADUAL. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 17/04/1997
Autoria ODACIR ZONTA
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP SANTINI

    25/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    26/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA EM SESSAO DE 27.05.97 - POR SOLICITACAO DO AUTOR

    27/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/05/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    09/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/06/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA INADMISSIBILIDADE

    10/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM SESSAO DE 11.06.97 POR 27 VOTOS "SIM" E 10 VOTOS "NAO"

    11/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    12/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/07/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    27/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR SOLICITACAO DO AUTOR

    27/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    08/09/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR SOLICITACAO DO AUTOR

    23/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    30/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/09/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR

    07/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    08/10/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    21/10/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    27/10/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM 2. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

    29/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO POR 28 VOTOS "SIM" E 05 VOTOS "NAO" - LAVRE-SE O ATO

    29/10/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESULTOU NA EMENDA CONSTITUCIONAL 14/97

    10/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.492

    10/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.799

    10/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa