Processo Legislativo

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Processo físico

MG/01919/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 215/96, que "altera a redação da da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988.(taxas estaduais)".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/01920/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 066/96, que "cria o conselho estadual de pesca e da outras providências".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01921/1997

Veto total ao Projeto de Lei n. 060/96, que "dispõe sobre cessão de passagens a policiais militares e bombeiros militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros".

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/01923/1997

Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 015/96, que institui a defensoria pública no Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0004.0/1997

SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 1.490/89, DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
18/02/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0005.2/1997

COPIAS DE PROCESSOS DE LICITACAO, COM O ROL DOS DOCUMENTOS ANEXOS. (ESTE PROCESSO CONSTA DE XV VOLUMES). PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E EFICACIA LE- GISLATIVA

Entrada
18/02/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0006.5/1997

ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO QUARTO TRIMESTRE DE 1996. ( ESTE PROCESSO CONSTA DE III VOLUMES ). PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO, CONTROLE E EFICACIA LE- GISLATIVA

Entrada
18/02/1997
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0001.7/1997

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 111 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAN- TA CATARINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE

Entrada
18/02/1997
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0013.4/1997

TRANSPOE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO. (MARILDA MARCONDES DA SILVA - 1 CARGO DE PSICOLOGA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada
18/02/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0014.7/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 014/97 QUE "DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE SEGURANCA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ================================================================== FIZERAM JUNTADA A ESTE PROCESSO OS PROJETOS DE LEI NS. 69 E 128/97

Entrada
18/02/1997
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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