Processo Legislativo
Processo físico
PC/0003.0/1997
ALTERA A REDACAO DO ART.41 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.139, PROMULGADA, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MA- GISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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PR/0003.2/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO DP N. 47/89. (REGIMENTO INTERNO) PARECER FAVORAVEL DA MESA DIRETORA
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PD/0020.5/1997
SUSPENDE A EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL.
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PD/0021.8/1997
SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGANICA MUNICIPAL.
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PL/0069.9/1997
DISPOE SOBRE A SEGURANCA DOS USUARIOS DE INTITUICOES FINANCEIRAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO PUBLICO.
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PL/0070.8/1997
Declara de Utilidade Pública a Câmara Júnior de Blumenau - Garcia/Cajugar, com sede e foro no município e comarca de Blumenau.
Processo físico
PL/0068.6/1997
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Agostini de São Miguel D'Oeste, com sede e foro no município e comarca de São Miguel D'oeste.
Processo físico
PD/0014.2/1997
APROVA O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 4774/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE URUSSANGA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
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PD/0015.5/1997
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.042, DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES
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PD/0016.8/1997
APROVA O CONVENIO N. 9963/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.021 DE 28 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO