Processo físico
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, A PARTICIPAR NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA COM FIM ESPECIFICO. (USINA HIDRELETRICA DONA FRANCISCA)
| Entrada | 23/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
08/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
21/10/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI
22/10/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/11/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
19/11/1997
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
26/11/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/11/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.613
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.825
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa