Processo físico
Veto total ao PL/039/97, que "revoga a Lei n. 10.104, de 15 de maio de 1996, que "concede autorização para o aumento de capital social da empresa Santa Catarina participação e investimentos S/A-INVESC".
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VETO TOTAL AO PL/039/97, QUE "REVOGA A LEI N. 10.104, DE 15 DE MAIO DE 1996, QUE "CONCEDE AUTORIZACAO PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA SANTA CATARINA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A-INVESC".
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ROSEMERI LOPES DOS SANTOS. (RESIDENTE EM CAPINZAL)
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A LETICIA DE FATIMA DUARTE. (RESIDENTE EM CERRO NEGRO)
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A LUCIANE KUHNEN. (RESIDENTE EM AGUAS MORNAS)
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A LUIZ CARLOS DA SILVA E JOSE CANDIDO DA SILVA (RESIDENTE EM TIJUCAS)
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A NATHAN GONCALVES NASARIO, SAYMON GONCALVES NASARIO E YURE GONCALVES NASARIO. (RESIDENTES EM TUBARAO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A ROSA MARIA MADALENA. (RESIDENTE EM SAO JOSE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
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SUPRIME A ALINEA "T" DO INCISO "I" DO ART. 14 E DA NOVA REDACAO AO PA- RAGRAFO 1 DO MESMO ARTIGO, DA RESOLUCAO N. 47, DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
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APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS ICMS N.S 01, 02, 03 E 04/97, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 33. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM BRASILIA - DF , EM 03 DE FEVEREIRO DE 1997, CONSTANTES DAS COPIAS ANEXAS.