Processo Legislativo
Processo físico
TC/0986.0/1997
APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS NS. 186/95 - SANTA ROSA DO SUL; O QUARTO TERMO ADITIVO N. 343/95 - MELEIRO; O OITAVO TERMO ADITIVO N. 156/94 - GOVERNADOR CELSO RAMOS; O NONO TERMO ADITIVO N. 13/93 - TAIO; O DECIMO TERMO ADITIVO N. 35/93 - IPUACU; OS DECIMOS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS NS. 39/93 - MACIEIRA; 37/93 - OURO VERDE; 20/93 - PONTE ALTA DO NORTE; 195/91- OTACILIO COSTA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2007, DE 03 DE JULHO DE 1997.
Processo físico
TC/0987.3/1997
APROVA OS DECIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 238/93 - MORRO GRANDE; 43/93 - PLANALTO ALEGRE; E 15/93 - SAO JOAO DO OESTE; DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 114/91 - CORUPA; E 66/91 - ABDON BATISTA; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS AO CONVENIOS NS. 133/91 - GRAVATAL; 140/91 - IBIRAMA; 201/91- PAULO LOPES; 218/91 - PRESIDENTE GETULIO; E 136/91 - GUARAMIRIM; DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 194/91 - ORLEANS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.007, DE 03 DE JULHO DE 1997.
Processo físico
TC/0988.6/1997
APROVA O CONVENIO N. 13415/97-5 - CELEBRADO ENTRE O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A ARRE- CADACAO DE EMOLUMENTOS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.104, DE 04 DE AGOSTO DE 1997.
Processo físico
TC/0989.9/1997
APROVA OS CONVENIOS NS. 7998/97-7 - BENEDITO NOVO; 8609/97-6 - CANELINHA; 8610/97-0 - NOVA TRENTO; 9933/97-3 - ATALANTA; 9934/97-1 - AGRONOMICA; 9935/97-0 - RIO DO SUL; 9936/97-8 - PETROLANDIA; E 9937/97-6 - LAURENTINO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DE- LEGACAO DE COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS - IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 1.936, DE 23 DE JUNHO DE 1997.
Processo físico
TC/0990.8/1997
APROVA O DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS NS. 021/93 - NOVA ITABERABA; OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 261/91 - TIMBE DO SUL; 264/91 - TRES BARRAS; 259/91 - TANGARA; 251/91 - SAO MIGUEL D'OESTE; OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 260/91 - TIJUCAS; 282/91 - XAVANTINA; 239/91 - SAO CARLOS; 231/91 - SALETE; 127/91 - GALVAO; 190/91 - NAVEGANTES; 017/93 - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ; O DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO N. 138/91 - HERVAL DO OESTE; O DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 164/91 - JOACABA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DO ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.980, DE 01 DE JULHO DE 1997.
Processo físico
TC/0991.0/1997
APROVA OS CONVENIOS: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 87/91 - BALNEARIO CAMBORIU; VIGESIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 72/91 - AGUAS MORNAS; DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS NS. 184/91 - MATOS COSTA; 175/91 - LONTRAS; 137/91 - GUARUJA DO SUL; 196/91 - OURO; 123/91 - FAXINAL DOS GUEDES; DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 98/91 - CAIBI; 113/91 - CORREIA PINTO; DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO N. 107/91 - CATANDUVAS; DECIMOS OITAVOS TERMOS ADITIVOS NS. 99/91 - CAMBORIU; E 103/91 - CAMPOS NOVOS, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO DESCENTRALIZACAO DO ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.982, DE 01 DE JULHO DE 1997.
Processo físico
TC/0993.6/1997
APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 13321/97-3 - BOCAINA DO SUL; CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DER, OBJETIVANDO ESTABELECER OS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES PARA EXE- CUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS E SERVICOS ATRAVES DO PROJETO MICROBA- CIAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.106, DE 04 DE AGOSTO DE 1997.
Processo físico
TC/0996.4/1997
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 1994/97-1 - CONCORDIA; 4566/97-7 - CURITIBANOS; 4568/97-3 - ARARANGUA; 4578/97-0 - RIO DO SUL; 4580/97-2 - BRUSQUE; 4581/97-0 - JOACABA; 4583/97-7 - BLUMENAU; 4597/97-7 - CACADOR; 4599/97-3 - CRICIUMA, CELEBRADOS COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DE SANTA CATARINA E AS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO DER - S/C- DOS MUNICIPIOS OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 2.048, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Processo físico
TC/0997.7/1997
APROVA OS CONVENIOS NS. 11910/97-5 - SAO JOAO BATISTA; 11991/97-1 - DESCANSO; 11986/97-5 - SAO JOAO DO OESTE; 11987/97-3 - BELMONTE; 11988/97-1 - TUNAPOLIS; 11989/97-0 - DIONISIO CERQUEIRA; 11990/97-3 - SANTA HELENA; 11992/97-0 - GUARACIABA; 11993/97-8 - GUARUJA DO SUL; 11994/97-6 - HERVAL DO OESTE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.074, DE 23 DE JULHO DE 1997.
Processo físico
TC/0998.0/1997
APROVA OS CONVENIOS NS. 11995/97-4 - ROMELANDIA; 13208/97-0 - SANTA TEREZINHA; 13209/97-8 - MIRIM DOCE; 13210/97-1 - AGROLANDIA; 13211/97-0 - URUPEMA; 13227/97-6 - GOV. CELSO RAMOS; 13253/97-5 - VIDEIRA; 13254/97-3 - AURORA; 13309/97-4 - RIO NEGRINHO; 13315/97-9 - VITOR MEIRELLES; 13322/97-1 - MAJOR GERCINO; 13323/97-0 - MORRO DA FUMACA; E 13324/97-8 - PARAISO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA ALEM, DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.074, DE 23 DE JULHO DE 1997.