Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 120/98, QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 13 DA LEI N. 10.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. (DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS).
Processo físico
INSERE PARAGRAFO NO ART. 13 DA LEI N. 10.472, DE 12 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA FLORESTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPOE COMPLEMENTARMENTE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E CONTRATUAIS PARA ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL AS CAROLINI WEEGE, MONIQUI HOFFMANN WEEGE E THAINI HOFFMANN WEEGE, MUNICIPIO DE ORLEANS.
Processo físico
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A MARIA DO NASCIMENTO, MUNICIPIO DE URUBICI.
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A GRASIELA KRAUS, MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS.
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CONCEDE PENSAO ESPECIAL A FATIMA MOREIRA, MUNICIPIO DE SAO JOSE.
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APROVA O CONVENIO N. 3005/98-8 - FLORIANOPOLIS - SOCIEDADE PROMOCIONAL DO MENOR TRABALHADOR - PROMENOR, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA - FINANCEIRA PARA O PROGRAMA CATARINENSE DE PREPARACAO DO ADOLESCENTE PARA O MERCADO DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.741, DE 27 DE MARCO DE 1998.
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APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 0103/98-1 - BLUMENAU - COMPANHIA TEXTIL KARSTEN, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE UM VIADUTO SOBRE A SC-418, TRECHO POMERODE - BR-470, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 2.764, DE 31 DE MARCO DE 1998.