Processo Legislativo

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Processo físico

TC/0419.0/1998

APROVA O CONVENIO N. 6133/98-6 - HERVAL D'OESTE - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC, OBJETIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS E COMPETEN- CIAS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DO REGISTRO DO COMERCIO DE JURISDI- CAO DA ASSOCIACAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.830, DE 05 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0420.0/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 6118/98-2 - SAO MIGUEL D'OESTE; 6131/98-0 - TUBARAO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS SOCIO- EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA- DE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.870, DE 12 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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Processo físico

TC/0421.2/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5845/98-9 - UNIAO DO OESTE; 5874/98-2 - PAPANDUVA; 5878/98-5 - PEDRAS GRANDES; 5897/98-1 - LAURO MULLER; 5909/98-9 - MONTE CASTELO; 5911/98-0 - MONDAI; 5912/98-9 - MACIEIRA; 5918/98-8 - MORRO GRANDE; 5919/98-6 - MAREMA; 5956/98-0 - FRAIBURGO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO ESTABELECER UM SISTEMA DE COOPERA- CAO TECNICO-FINANCEIRA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.874, DE 12 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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Processo físico

TC/0422.5/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5684/98-7 - ANGELINA; 5698/98-7 - BELA VISTA DO TOLDO; 5721/98-5 - CHAPECO; 5732/98-0 - PARAISO; 5741/98-0 - PRESIDENTE GETULIO; 5745/98-2 - RANCHO QUEIMADO; 5748/98-7 - RIO DO CAMPO; 5755/98-0 - RODEIO; 5814/98-9 - CORREIA PINTO; 5837/98-8 - GASPAR, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO OBJETIVANDO ESTABELECER UM SISTEMA DE COOPERA- CAO TECNICO - FINANCEIRA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSI- NO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.874, DE 12 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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Processo físico

TC/0423.8/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 1693/98-4 JOINVILLE - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO COSTA E SILVA; 1703/98-5 - IRINEOPOLIS - CONSELHO COMUNITARIO DE IRINEOPOLIS; 7464/98-0 - FLORIANOPOLIS - ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDIM SANTA MONICA CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO- FINANCEIRA, PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMU- NITARIO NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.898, DE 21 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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TC/0424.0/1998

APROVA O CONVENIO N. 3006/98-6 - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO ECONOMICO E INTEGRACAO DO MERCOSUL, OBJETIVANDO A CON- CESSAO DE BOLSAS DE TRABALHO PARA ESTUDANTES DE 3. GRAU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.896, DE 20 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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TC/0425.3/1998

APROVA O CONVENIO N. 5651/98-0 - VIDEIRA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, FUNDACAO VIDA APOIO A FAMILIA CATARIN RINENSE OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA A MANUTENCAO DA ACAO DE APOIO AO PROJETO DE ATENDIMENTO AO MENOR CARENTE, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.905, DE 21 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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TC/0426.6/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5673/98-1 - ABDON BATISTA; 5679/98-0 - ABELARDO LUZ; 5707/98-0 - BELMONTE; 5717/98-7 - CORDILHEIRA ALTA; 5725/98-8 - CAPINZAL; 5733/98-9 - PALMITOS; 5736/98-3 - PONTE ALTA DO NORTE; 5823/98-8 - ERMO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRO, PA- RA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTA- DUAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.872, DE 12 DE MAIO DE 1998.

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TC/0427.9/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5843/98-2 - VITOR MEIRELLES; 5856/98-4 - TREZE TILIAS; 5865/98-3 - IBIAN; 5869/98-6 - INDAIAL; 5903/98-0 - LACERDOPOLIS; 5908/98-0 - MARAVILHA; 5910/98-2 - MAJOR VIEIRA; 6025/98-9 - BOTUVERA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRO RARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.872, DE 12 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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TC/0428.1/1998

APROVA OS CONVENIOS NS. 5883/98-1 - PIRATUBA; 5688/98-0 - APIUNA; 5743/98-6 - PRINCESA; 5746/98-0 - RIO RUFINO; 5751/98-7 - RIO FORTUNA; 5753/98-3 - RIO NEGRINHO; 5770/98-3 - SAUDADES; 5790/98-8 - TAIO; 5792/98-4 - TIMBE DO SUL; 5810/98-6 - IBICARE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO ESTABELECER UM SISTEMA DE COOPE- RACAO TECNICO - FINANCEIRO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.871, DE 12 DE MAIO DE 1998.

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15/06/1998
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