Processo Legislativo

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Processo físico

RE/0001.3/1999

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, COMPOSTA POR 5 (CINCO) MEMBROS, PARA TRATAR DA DUPLICACAO DA BR-101. ============================================================== RESOLUCAO N. 007/99 - CONSTITUI RESOLUCAO N. 019/99 - PRORROGA

Entrada
24/02/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0003.0/1999

DISPOE SOBRE O SUBSIDIO PARA ALIMENTACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/350/2000

Entrada
22/02/1999
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0004.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 004/99, QUE ALTERA O ITEM I DO ANEXO VI DA TABELA VIII, DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUIDO PELA LEI N. 10.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
22/02/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00007/1999

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 278/97, que estabelece normas sobre Controle de Resíduos de Embarcações, Oleodutos e Instalações Costeiras e dá outras providências.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00008/1999

Veto parcial ao projeto de lei complementar n. 019/98, que autoriza nova hipótese de destinação dos recursos do fundo especial de estudos júridicos e de reapalheramento da procuradoria geral do Estado - FUNJURE - disciplinado pela lei complementar n. 56, de 29 de junho de 1992, e da outras providências.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00009/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 219/98, que estabelece não incidência dos custos de licença ambiental nos casos que menciona.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00010/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 024/98, que dispõe sobre a isenção do pagamento de serviços prestados pela fundação do meio ambiente - FATMA nas condições que determina.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00011/1999

Veto total ao projeto de Lei n.014/98, que da abatimento do IPVA nas hipóteses que nomina.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00012/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 361/98, Qque dispõe sobre aquisição dos móveis escolares pelo Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00013/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 325/95, que suprime o parágrafo único do artigo 7. da Lei n. 9.941, de 19 de outubro de 1995.

Entrada
18/02/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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