Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0025.3/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Monte Carlo - APAE, do município de Monte Carlo.

Entrada
09/03/1999
Autoria
ROMILDO TITON
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0017.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 017/99, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ANISTIA AOS PRODUTORES RURAIS DO TOTAL DAS DIVIDAS PROVENIENTES DO CREDITO DE EMERGENCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
08/03/1999
Autoria
GELSON SORGATO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0016.2/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 16/99, QUE INSTITUI LIVRO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE RECLAMACOES, OPINIOES E SUGESTOES NOS ORGAOS PUBLICOS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO DO VETO

Entrada
04/03/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0002.0/1999

Institui o Programa Conheça o Poder Legislativo e adota outras providências.

Entrada
04/03/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0005.2/1999

Encaminha relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, relativo ao quarto trimestre de 1998. Este processo consta de V volumes.

Entrada
03/03/1999
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0006.5/1999

Suspende execução de dispositivo da Lei Complementar n. 156/97, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado.

Entrada
03/03/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0015.0/1999

ALTERA O ART. 2. PARAGRAFO 3. DA LEI N. 10.723, DE 16 DE MARCO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA DO SALARIO EDUCACAO ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS ART. 212, DO PARAGRAFO 5. DA CONSTITUCAO FEDERAL. (ISENTA OS MUNICIPIOS DA COMPROVACAO DO RELATORIO FISICO FINANCEIRO) EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada
03/03/1999
Autoria
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0001.7/1999

Dispõe sobre a utilização dos veículos de propriedade do Poder Legislativo e adota outras providências.

Entrada
03/03/1999
Autoria
LUIZ ROBERTO HERBST
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0013.4/1999

RETIFICA O ART. 1. DA LEI N. 10.070, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (TRANSPOE CARGO DA ADMINISTRACAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA)

Entrada
02/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0014.7/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. (1.034.043,04)

Entrada
02/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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