Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0007.8/1999

Suspende a execução de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste.

Entrada
09/03/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0002.0/1999

DA NOVA REDACAO AO ART. 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, QUE DISPOE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA AS FUNDACOES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR E ACRESCENTA ART. AO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
09/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0003.2/1999

DA NOVA REDACAO AO ART. 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO, QUE DISPOE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA AS FUNDACOES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR. (BOLSAS DE ESTUDO)

Entrada
09/03/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0018.8/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 18/99, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
09/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0019.0/1999

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GOVERNO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada
09/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0020.0/1999

DISPOE SOBRE A PERMANENCIA E INGRESSO DE CAES-GUIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
09/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0021.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTE PARA O GRUPO ESCOLAR INTENDENTE JOSE FERNANDES)

Entrada
09/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0022.5/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. (INSTALACAO ATUAL 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR)

Entrada
09/03/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0023.8/1999

Dispõe sobre as formas de apoio a manutenção e desenvolvimento do ensino superior, previstas no art. 171, da Constituição do Estado. *Reconstituído*

Entrada
09/03/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0024.0/1999

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 16 DA LEI N. 10.885/98, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
09/03/1999
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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