Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E O FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)
| Entrada | 12/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | CLESIO SALVARO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN - VISTA HERNEUS DE NADAL
21/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO PELO AUTOR DE TRAMITACAO ATRAVES DO RE/550/99 DEP. CLESIO SALVARO
03/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa