Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município de Palhoça.
| Entrada | 13/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
13/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/05/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/05/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
08/06/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO
21/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
28/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.137
08/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.204
09/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa