Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município de Palhoça.
| Entrada | 13/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.