LEITURA NO EXPEDIENTE

12/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

13/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

13/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

13/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

14/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/06/1999

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

16/06/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

17/06/1999

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

30/06/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

01/07/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.144

08/07/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.204

09/07/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa