Processo físico
INSERE INCISO AO ARTIGO 23 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES DE QUALQUER DOS PODERES)
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AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (CONSTRUCAO DE UM ORQUIDOFILO) EMENDA ADITIVA N. 01
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ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 9.938/95, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE APOIO LUZES DO AMANHA, (QUE PASSA A SER APAE DE COCAL DO SUL.)
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APROVA O CONVENIO N. 20621/97-0 - FLORIANOPOLIS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR DE SANTA CATARINA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAU- DE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2446, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
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APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO (SEGUE JUNTO PROPOSTA ORCAMENTARIA)
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INDICACAO DO SENHOR IVO KONELL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
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APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO (SEGUE JUNTO PROPOSTA ORCAMENTARIA)
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO INTEGRADO DE CIENCIAS DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA - CINCRES/SC, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE TUBARAO
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES ESCOLINHA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE JOINVILLE.
Processo físico
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.