Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0386.1/1998

INSTITUI O FUNDO PARA PREVENCAO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUIMICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNPC-SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
15/12/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0387.4/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SIDEROPOLIS CLUBE, COM SEDE NA CIDADE DE SIDEROPOLIS E FORO NA COMARCA DE URUSSANGA.

Entrada
15/12/1998
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0377.0/1998

TRANSPOE CARGOS ENTRE OS QUADROS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO.

Entrada
14/12/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0378.3/1998

AUTORIZA A DOACAO DE CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DA CUSTAS EXTRAJUDICIAIS AOS OCUPANTES DO IMOVEL DENOMINADO BELVEDERE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CAMPO ERE.

Entrada
14/12/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0379.6/1998

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (UDESC)

Entrada
14/12/1998
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0380.5/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CASA FAMILIAR DO MAR "LUIZ CARLOS PERIN", COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL.

Entrada
14/12/1998
Autoria
ENI JOSÉ VOLTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0381.8/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO AUTISTA DE JARAGUA DO SUL, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA DO SUL.

Entrada
14/12/1998
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0382.0/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL LEON DENIS - FEALD, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE TUBARAO.

Entrada
14/12/1998
Autoria
LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0026.1/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM ATO REPRESENTADO PELO PROCURADOR GE- RAL DO ESTADO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO, IMOVEL DE PROPRIEDA- DE DA PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A E TRANSFERIR AO MUNICIPIO DE VI- DEIRA.

Entrada
10/12/1998
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0376.8/1998

ANEXA AO MUNICIPIO DE GUARACIABA A LINHA CASTELO BRANCO, DESMEMBRADA DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA.

Entrada
10/12/1998
Autoria
Prefeito Municipal de Guaraciaba
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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