Processo Legislativo

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Processo físico

MP/00077/1999

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do fundo estadual de saúde. (120.000,00)

Entrada
20/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0068.6/1999

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5.455/78, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.187/96, QUE AUTORIZA A CRIACAO DO FUNDO ROTATIVO, NOS ESTABELECIMENTOS PROVISORIOS E DE EXECUCAO PENAL DO SISTEMA PENITENCIARIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SERVICOS PUBLICOS

Entrada
20/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0069.9/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. (R$ 120.000,00)

Entrada
20/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0070.8/1999

ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 10.360/97, QUE DENOMINA A ESCOLA ESTADUAL ANTONIO STUART, EM SOMBRIO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRANSPORTES

Entrada
20/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0071.0/1999

VEDA A PRATICA DO TROTE A CALOUROS NAS INSTITUICOES DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada
20/04/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0015.6/1999

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em Dação em Pagamento. (Lojas Hering S/A)

Entrada
19/04/1999
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0016.9/1999

Encaminha relatório de atividades das seguintes entidades: Rede Feminina de Combate ao Câncer, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga, Sociedade Bakita, Grupo Voluntários do Hospital Municipal de São José, Associação Santa Luzia de Marillac, Fundação Pro-rim, Comunidade Evangélica, Instituto Catarinense de Reabilitação do Potencial Humano, Creche Comunitária Criança Feliz, C.E.I Cantinho Feliz, Sociedade Espírita e do Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil, todas de Joinville.

Entrada
19/04/1999
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0007.3/1999

ALTERA OS PARAGRAFOS 2. E 3. DO ART. 61 DA CONSTITUICAO DO ESTADO. (INDICACAO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
19/04/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0065.8/1999

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
19/04/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0066.0/1999

Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Filhos da Terra, do município de Palhoça.

Entrada
19/04/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada