Processo físico
DENOMINA DEPUTADO ALDO PEREIRA DE ANDRADE O ESPACO CULTURAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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SUSPENDE EFEITOS DE MEDIDA PROVISORIA.
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DENOMINA PREFEITO JOSE TISCOSKI A SC-485 QUE LIGA O MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA AO MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO.
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DISPOE SOBRE A CONSOLIDACAO DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Altera a Resolução DP n. 47/89 de 04 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
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DESMEMBRAMENTO DA COMUNIDADE SALTO DO LEAO, DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PARA O MUNICIPIO DE ERVAL VELHO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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DENOMINA PREFEITO JOSE TISCOSKI A RODOVIA SC - 485, TRECHO SOMBRIO A JACINTO MACHADO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRANSPORTES ==================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/349/99 - DEP. VALMIR COMIN
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 22/99, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 23 DE JUNHO DE 1999. (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE - IPESC) ============================================================= DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/360/99 PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO
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APROVADA OS PROTOCOLOS ICMS N.S 01, 06, 07 E 10/99, OS AJUSTE SINEF N. 01/99, OS CONVENIOS ICMS, N.S 01 A 26/99 E OS CONVENIOS ECF N.S 01 E 02/99, CELEBRADOS NA 92A, REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIO- NAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM FORTALEZA, CE, NO DIA 16 DE ABRIL DE 1999.
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SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVO DE LEI DO MUNICIPIO DE XANXERE. (LEI N. 2.162/95) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA