Processo físico

PL/0455.2/1999

DISPOE SOBRE O SERVICO DE LOTERIAS E DE JOGOS E DIVERSOES ELETRONICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 14/12/1999
Autoria Ciro Roza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    15/12/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    28/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.348

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.334

    18/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa