Processo físico

PL/0453.7/1999

AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL VOLANTE DA CASAN - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO MEDIANTE CAPITALIZACAO DE CREDITOS DA CELESC - CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A PERANTE AQUELA EM- PRESA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 14/12/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DIVISAO DE EXPEDIENTE

    14/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA - PEDIDO DE VISTA

    15/12/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.328

    29/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.321

    29/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa