Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0341.3/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DAS VOLUNTARIAS DA PEDIATRIA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, DE TUBARAO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
25/10/1999
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0021.1/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 21/99, QUE CRIA PROMO- TORIAS DE JUSTICA E CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTICA NA ESTRUTURA OR- GANICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABE- LECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
21/10/1999
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0015.1/1999

Altera a Constituição do Estado de Santa Catarina. (Art. 52 e 54)

Entrada
21/10/1999
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0339.1/1999

VEDA A COMERCIALIZACAO DE ERVA-MATE COM ADICAO DE ACUCAR, NO TERRITORIO CATARINENSE.

Entrada
21/10/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0004.9/1999

Anexa ao município de Pedras Grandes as comunidades de Ilhota e Rio coral desmembrado do município de Orleans. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça

Entrada
20/10/1999
Autoria
Prefeito Municipal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0337.6/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE VIDEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
20/10/1999
Autoria
MOACIR SOPELSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0338.9/1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULACAO DE FRASES E MENSAGENS DE PREVENCAO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NOS CADERNOS E PERIODICOS CONFECCIONADOS E DISTRIBUIDOS PELO ESTADO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada
20/10/1999
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0332.2/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVA BRASILIA II, DE JOINVILLE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
19/10/1999
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0333.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 333/99, QUE INSTITUI CAMPANHA DE VACINACAO ANUAL CONTRA A GRIPE, A SER REALIZADA POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA DECISAO EM PLENARIO

Entrada
19/10/1999
Autoria
CESAR SOUZA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0334.8/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 334/99, QUE DISPOE SOBRE ESTIMULOS AS MAES DOMICILIADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINENSE, QUE REALIZEM DOACAO DE LEITE MATERNO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
19/10/1999
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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