Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0335.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 335/99, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ESTADUALIZACAO DE TRECHO RODOVIARIO.

Entrada
19/10/1999
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0336.3/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS HOTEIS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
19/10/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00201/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 177/99, que da nova redaçaõ ao art. 14 da Lei n. 10.609, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre atividade de despachante de trânsito. Parecer da comissão de justiça pela rejeiçaõ do veto

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00202/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 087/99, que altera disposições da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comuinicação - ICMS. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/00203/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 086/99, que amplia as atribuições do conselho estadual de saúde de Santa Catarina.

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/00204/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 126/99, que estabelece o fornecimento de relação de presidiários para a caixa econômica federal, objetivando o recebimento do programa de integração social. Parecer da comissão de justica pela manutenção do veto

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0049.8/1999

SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVO DE LEI DO MUNICIPIO DE XANXERE. (LEI N. 2.162/95) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
18/10/1999
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0325.7/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA. (AMPLIACAO DA E.B. DR. JOSE DE PATTA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0326.0/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA. (CONSTRUCAO SEDE DESTACAMENTO POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0327.2/1999

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE GASPAR. (CONSTRUCAO POSTO SAUDE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
18/10/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver