Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0405.4/1999

DISPOE SOBRE A DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE CAUSAS PELOS PROCURADORES DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0406.7/1999

ESTABELECE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N.10.298, DE 26 DE DE- ZEMBRO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0407.0/1999

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTADUAIS, APURADAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0408.2/1999

APROVA A ALTERACAO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0409.5/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0410.4/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0411.7/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SEARA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0412.0/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0413.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PAPANDUVA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0414.5/1999

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA DO PLANO PLURIANUAL DE 1999 DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada