Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 343/99, QUE DISPOE SOBRE A REMESSA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS PERECIVEIS, APROPRIADOS PARA CONSUMO E APREENDIDOS NO TERRITORIO DO ESTADO, A FUCABEM, A INSTITUICOES DE CARIDADE OU A OUTRAS ORGANIZACOES DE CARATER SOCIAL, MANTIDAS PELO ESTADO OU PELOS MUNICIPIOS CATARINENSES. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
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DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DE ACOMPANHANTES DAQUELES PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAUDE DO ESTADO.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL DA COLONINHA - A CASA DO POVO, DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 346/99, DE PROCEDENCIA DA SENHORA DEPUTADA ODETE DE JESUS, QUE INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL A SEMANA DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCACAO NO TRANSITO DE FLORIANOPOLIS. (MONATRAN) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FORUM PARLAMENTAR SANTA CATARINA - SECULO XXI, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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CONSTITUIR COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL EXTERNA, PARA, APOS VISITAR AS 11 UNIVERSIDADES BENEFICIADAS PELO ARTIGO 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO QUE PREVE RECURSOS PARA BOLSA DE ESTUDOS CREDITO EDUCATIVO E DEMAIS BENEFICIOS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APRESENTAR RELATORIO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELAS FUNDACOES. ====================================================================== RESOLUCAO DP - N.44/99 - CONSTITUI RESOLUCAO DP - N.21/00 - PRORROGA
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Veto total ao projeto de Lei n. 004/99, que altera o item I do anexo VI da tabela VIII, da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, incluído pela Lei n. 10.058, de 29 de dezembro de 1995. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
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DISCIPLINA AS RELACOES JURIDICAS DA MEDIDA PROVISORIA N. 81/99. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO LAR DOS IDOSOS DE CUNHA PORA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO