Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR A TAXA DE CONTRIBUICAO EM DEFESA DO IDOSO E DO CIDADAO CARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 13/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
14/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
15/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
07/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NA SESSAO DE 11/04/2000
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
11/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 13/2000
12/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
16/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa