Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0368.0/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. (INSTALACAO DELEGACIA DE POLICIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
16/11/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0038.7/1999

Insere inciso X ao art. 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Resolução 47/89, de 4 de dezembro de 1989, e atota outras providências. (Cria a Comissão Permanente do Mercosul)

Entrada
16/11/1999
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Mesa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0019.9/1999

CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ANALISAR A CONCORRENCIA PUBLICA N. 001/99 SGO. (AGENCIAS DE PUBLICIDADE) =========================================================================== RESOLUCAO DP N.052/99 - CONSTITUI

Entrada
16/11/1999
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0363.6/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE EVANGELICA DE RIO DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
11/11/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0362.3/1999

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE A DOM ONERES MARCHIORI, DE LAGES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada
10/11/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0037.4/1999

Autoriza a realização de consulta plebiscitária. (Emancipação do Distrito de Pescaria Brava, desmembrado do Município de Laguna) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Este Processo encontra-se dentro do PR/0025/95.

Entrada
10/11/1999
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00214/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 38/99, que revoga dispositivo da Lei n. 7.543, de 30 de dezembro de 1998, que institui o imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
09/11/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0358.6/1999

ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 10.426, DE 28 DE MAIO DE 1997. (DOACAO DE IMOVEIS - INCRA - ABELARDO LUZ)

Entrada
09/11/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0359.9/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 359/99, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - CONEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
09/11/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0360.8/1999

ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
09/11/1999
Autoria
RENO LUIZ CARAMORI
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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