Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00434/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 374/99, que institui no conteúdo programático dos currículos das escolas da rede estadual de ensino o estudo da história afro-brasileira e adota outras providências.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00435/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 352/99, que disciplina a disponibilização de dados relativos as licitações públicas dos órgãos intergrantes da administração pública estadual e adota outras providências.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00436/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 354/99, que autoriza o poder executivo a parcelar débito de multas de trânsitos e adota outras providencias. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00437/2000

Veto tatal ao projeto de Lei n. 440/99, que normatiza a criação, exposiçaõ e competições entre aves combatentes da espécie "galus-gallus" e adota outras providências.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00438/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 147/99, que dispõe sobre a concessão de seguro de vida a todos os policiais militares e policiais civis.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00439/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 439/99, que dispõe sobre a divulgação e a premiação das escolas públicas do Estado de Santa Catarina de acordo com o desempenho.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00440/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 249/99, que cria o programa de coleta seletiva das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada
16/02/2000
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00441/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 417/99, que dispõe sobre a divulgação nos meios de comunicação da situação financeira do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00442/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 158/99, que dispõe sobre a criação de creche na penitenciária feminina. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00443/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 199/99, que atribui ao Estado responsabilidade solidária aos eventuais passivos trabalhistas resultantes dos contratos de trabalho firmados pelas associações de pais e professores - APPS, de conselhos comunitários que manteham convênios com orgãos estaduais, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada