DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE FORMACAO PROFISSIONAL
THEMPOS, DE FLORIANOPOLIS.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Veto total ao projeto de Lei n. 239/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência pelo estado as pessoas jurídicas, de direito privado contratadas, para o pagamento do preço ajustado, de comprovação da negativa de débitos tributários com os municípios e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário do veto
AUTORIZA LICENCA AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA AUSENTAR-SE DO
PAIS NOS DIAS 06 E 07 DE DEZEMBRO COM DESTINO A ARGENTINA.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DESTINADO A PROMOVER A REGU-
LARIZACAO DE CREDITO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 395/99, QUE INSTITUI A POLITICA
ESTADUAL DE PREVENCAO E CONTROLE AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANS-
MISSIVEIS - DST, A SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA -
AIDS, DISPOE SOBRE A DISCRIMINACAO AOS PORTADORES DO VIRUS DA
IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza licença ao Senhor Governador do Estado para ausentar-se do País nos dia 06 e 07 de dezembro com destino a argentina. Parecer favorável da comissão de justiça.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.25/99, QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N. 156, DE 15 DE MAIO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI
COMPLEMENTAR N. 161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
(REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS)
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO