Veto total ao projeto de Lei n. 172/99, que dispõe sobre normas de segurança para os portadores de deficiência visual nos veículos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e adota outras providências.
Parecer da da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao Projeto de Lei n. 438/99, que dispõe sobre convênio entre o Poder Executivo através da Polícia Militar, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família e o Poder Judiciário.
Parecer da Comissão de Justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei complementar n. 7/99, que dispõe sobre a criação de cargos de juiz substituto e assesores para assuntos específicos no tribunal de justiça e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 201/99, que dispõe sobre a gratuidade da ocupação de vagas nas áreas de estacionamento que menciona as ambulâncias e veículos oficiais.
Veto total ao projeto de Lei complementar n. 21/99, que cria promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça na estrutura orgânica do ministério público do estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 334/99, que dispõe sobre estimullos as mães domiciliadas no estado de Santa Catarina, que realizam doação de leite materno.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 136/99, que dispõe sobre a presença de acompanhante nas internações nos hospitais darede pública e conveniada com SUS do estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição dentro deste processo encontra-se o PL/0344/1999 - Dep. Jaime Duarte
Veto total ao projeto de Lei n. 419/99, que dispõe sobre a criação do certificado de qualidade em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto ao projeto de Lei n. 95/99, que estabelece normas para a realiação de exame de deninado ácido desoxirribonucleico - DNA e adota outras providências.