Veto total ao projeto de Lei n. 333/99, que institui campanha de vacinação anual contra a gripe, a ser realizada por intermédio da secretaria de estado da saúde.
Pareceer comissão de justiça pela decisão em plenário
Veto total ao projeto de Lei n. 234/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização vertical e horizontal nas rodovias estaduais ou sob a responsabilidade do estado ou de empresas privadas.
Veto total ao projeto de Lei n. 331/99, que acrescenta parágrafo único ao art. 2. da Lei n. 11.178, de 16 de setembro de 1999, que prorrogou prazo para contratação na secretaria da saúde. .
Veto total ao projeto de Lei n. 149/99, que autoriza o poder executivo a instituir o serviço de atendimento médico-social ao adolescente por unidades móveis e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 292/99, que dispõe sobre a divulgação de dados peculiares aos municípois de acessos rodoviários e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 298/99, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado a microempresa e a empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.
Veto total ao projeto de Lei n. 288/99, que autoriza o poder executivo a isentar do ICMS produtos artesanais produzidos por artesão autonomo no Estado de Santa Catarina.
Veto total ao projeto de Lei n. 189/99, que determina prioridade na emissão e na renovação da carteira nacional de habilitação, aos motoristas profissionais.
Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário
Veto total aoprojeto de Lei n. 191/99, que concede isenção do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre pretações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS para as operações e prestações internas com leite longa vida.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de lei n. 174/99, que institui a obrigatoriedade do governo do Estado de Santa Catarina de forneceer alojamentos individuais para policiais civis.
Pareceer da comissão de justiça pela rejeição do veto