Processo Legislativo

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Processo físico

PC/0029.3/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 29/99, QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO UNICO DE PESSOAL DA ADMINISTRACAO DIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0403.9/1999

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA DO PLANO PLURIANUAL PARA 1999 DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0404.1/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0405.4/1999

DISPOE SOBRE A DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE CAUSAS PELOS PROCURADORES DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0406.7/1999

ESTABELECE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N.10.298, DE 26 DE DE- ZEMBRO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0407.0/1999

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTADUAIS, APURADAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E ADOTA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0408.2/1999

APROVA A ALTERACAO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0409.5/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0410.4/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0411.7/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SEARA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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