Processo físico
DENOMINA ANDREAS HECK O GINASIO DE ESPORTES DA ESCOLA BASICA PAPA JOAO XXIII, DE PRESIDENTE GETULIO.
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CONSTITUI COMISSAO PARLAMENTAR ESPECIAL INTERNA, INTEGRADA PELOS SE- NHORES DEPUTADOS RENO CARAMORI, ROGERIO MENDONCA, JULIO GARCIA, NEODI SARETTA E SANDRO TARZAN, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DO DIA 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ANALISAR AS INSCRICOES DOS CANDIDATOS A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARI- NA. ======================================================================= ORDEM DO DIA - SESSAO ESPECIAL - 20.12.99 - 9 H. RESULTADO: 01 VOTO P/ O SENHOR JOSE CARLOS DA SILVEIRA, 16 VOTOS P/ O DEP. ADELOR VIEIRA E 22 VOTOS P/ O DEP. VILSON WAN-DALL. EM FACE DO RESULTADO DA VOTACAO O PRESIDENTE DECLAROU INDICADO P/ O CARGO DE CONSELHEIRO O DEP. VILSON WAN-DALL. DECRETO LEGISLATIVO N. 18.144/2000 PUBLICADO NO D.O. N. 16.331 DE 13.01.2000 ORDEM DO DIA - SESSAO ESPECIAL - 02.03.00 INICIOU O PROCESSO DE VOTACAO P/ 2. VAGA AO CARGO RESULTADO: 20 VOTOS P/ O DEP. LUIS HERBST, 19 VOTOS P/ O DEP. IVAN RANZOLIN E 01 VOTO EM BRANCO. EM FACE DO RESULTADO DA VOTACAO O PRESIDENTE DECLAROU INDICADO P/ O CARGO DE CONSELHEIRO O DEP. LUIS HERBST. DECRETO LEGISLATIVO N. 18.145 DE 08.03.2000 PUBLICADO NO D. O. N. 16.369 DE 09.03.2000. PUBLICADO DIARIO ASSEMBLEIA 11/04/2000 - 4.726 A DOCUMENTACAO EM 16/04/2000
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 444/99, QUE INSERE DISPOSITIVO NA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE ICMS.
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DENOMINA PROFESSOR JOSE BORGONHA O GINASIO DE ESPORTES DO COLEGIO ESTADUAL OTTO HOSANG, NO MUNICIPIO DE TAIO.
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DISPOE SOBRE A PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E AS PREFEITURAS MU- NICIPAIS DE SANTA CATARINA PARA A CRIACAO DO PROGRAMA MENOR EM ACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR A TAXA DE CONTRIBUICAO EM DEFESA DO IDOSO E DO CIDADAO CARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DO IDOSO PADRE FRANCISCO COSTA, DE ASCURRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DA TERCEIRA IDADE E ASSISTENCIAL SAO JOSE OPERARIO, DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS, DE NOVO HORIZONTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 451/99, QUE DISPENSA AS PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECCAO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO