Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0020.0/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 20/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO VOLNEI MORASTONI, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENCAO AS DOENCAS E CRITERIOS DE DEFESA DA SAUDE DOS TRABALHADORES EM RELACAO AS ATIVIDADES QUE POSSAM DESENCADEAR LESAO POR ESFORCOS REPETITIVOS - L.E.R. - E DISTURBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - DORT -, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
29/02/2000
Autoria
VOLNEI MORASTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0021.2/2000

Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação, e adota outras providências.

Entrada
29/02/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00084/2000

Dispõe sobre os serviços de travessia de Ferry-Boat e balsa no rio Itajaí-Açu.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00085/2000

Autoriza o Podere Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por terminado, no âmbito da administração do porto de São Francisco do Sul, fixa prazo para realização de concurso público, e estabelece outras providências.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0001.1/2000

Solicita licença para processar o senhor Deputado Altair Guidi.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0015.0/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Feijão e Milho do Município de Içara.

Entrada
24/02/2000
Autoria
JULIO GARCIA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0016.2/2000

AUTORIZA A DOACAO E CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DAS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS AOS OCUPANTES DE IMOVEL, LOCALIZADO EM LINHA BELVEDERE, NO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE AGRICULTURA

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0017.5/2000

CRIA O DIA ESTADUAL DE MOBILIZACAO PELO FIM DA VIOLENCIA E EXPLORACAO SEXUAL INFANTO-JUVENIL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE TRABALHO

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0018.8/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ARARANGUA. (AMPLIACAO DA E. B. OPERARIA)

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/0001.7/2000

APROVA OS AJUSTES SINIEF NS. 10 A 12/99, OS CONVENIOS ECF NS. 05 A 07/99 E OS CONVENIOS ICMS NS. 82 A 97/99, CELEBRADOS NA 96A. REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALI- ZADA EM BRASILIA/DF, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 1999.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada