Processo Legislativo

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Processo físico

PD/0030.9/1999

SUSPENDE EXECUCAO DE EMENDA A LEI ORGANICA, DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
09/12/1999
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0438.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 438/99, QUE DISPOE SOBRE CONVENIO ENTRE O PODER EXECUTIVO ATRAVES DA POLICIA MILITAR, SECRETARIA ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA E SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O PODER JUDICIARIO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
08/12/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0439.6/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 439/99, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGACAO E A PREMIACAO DAS ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE ACORDO COM O DESEMPENHO.

Entrada
08/12/1999
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0440.5/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 440/99, QUE NORMATIZA A CRIACAO, EXPOSICAO E COMPETICOES ENTRE AVES COMBATENTES DA ESPECIE "GALUS -GALUS" E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
08/12/1999
Autoria
ALTAIR GUIDI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0441.8/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DE RIBEIRAO DE CANGUERI, DE IMARUI. PARECERS FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
08/12/1999
Autoria
FRANCISCO DE ASSIS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0442.0/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE URUPEMA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
08/12/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0443.3/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE CURITIBANOS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
08/12/1999
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00268/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 179/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão de mensagem sonora ou visual em espetáculos e cinemas e adota outras providências. Pareeer da comissão de justiça pela manutenção do veto

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00269/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 97/99, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00270/1999

Veto total ao projeto de Lei n. 236/99, que retifica o anexo ll, da Lei n. 10.933, de 4 de novembro de 1998.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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