Processo físico
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS A TOTALIDADE DAS ACOES DA COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP, DE POSSE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 22/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE FINANCAS
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/08/2000
Comissão de Segurança Pública Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/11/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA
14/11/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 20/06/2001
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA 20/06/2001
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
02/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.828
10/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.700
12/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
07/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa