Veto total ao projeto de lei n. 57/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações do sistema único de saúde - SUS no estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Veto total ao projeto de Lei n. 45/99, que autoriza o poder executivo a promover convênios para a anexação de propagandas nos uniformes oficiais da rede pública de ensino.
Veto total ao projeto de Lei n. 242/99, que dispõe sobre as condições sanitárias dos reservatórios de água tratada, destinados ao uso público e privado, garantindo as suas condições de potabilidade e e adota outras providências.
Veto total ao projeto de Lei n. 148/99, que reconhece a federação catarinense de municípios - FECAM como entidade representativa dos municípios, para efeito de integrar orgãos colegiados estauais e firmar e firmar convênios com a administração pública.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 145/99, que proíbe, na forma em que dispõe, a publicação de anuncios comerciais com foto de natureza erótica e/ou pornografica que caracterizam afronta ao pudor.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 55/99, que dispõe sobre a isençaõ do pagamento de serviços prestados pela fundação do meio ambiente - FATMA nos processos que tratam de corte eventual ou de aproveitamento de árvores mortas nos casos que menciona.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de lei n. 281/99, que dispõe sobre a aplicação da manutenção de crédito previsto no convênio ICMS 36/92.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 263/99, que institui fundo de apoio a geração de emprego e renda no estado e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 323/99, que determina que o DETRAN/SC e o DER/SC enviem simultaneamente ao infrator, o valor da multa e a foto do momento da infração captada pelos foto-sensores, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeiçaõ do veto