Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0412.0/1999

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0413.2/1999

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PAPANDUVA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0414.5/1999

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICA DO PLANO PLURIANUAL DE 1999 DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.

Entrada
07/12/1999
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0415.8/1999

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Tia Verônica, de Santa Terezinha.

Entrada
07/12/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0416.0/1999

RECONHECE OFICIALMENTE O RODEIO COMO UM DOS COMPONENTES DA CULTURA POPULAR CATARINENSE.

Entrada
07/12/1999
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0417.3/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 417/99, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGACAO NOS MEIOS DE COMUNICACAO DA SITUACAO FINANCEIRA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
07/12/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0418.6/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 418/99, QUE DISPOE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.

Entrada
07/12/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0419.9/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 419/99, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CERTIFICADO DE QUALIDADE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
07/12/1999
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0420.8/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETA- RIOS DE IMOVEIS NO LOTEAMENTO JARDIM HANTSCHEL, DE RIO NEGRINHO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
07/12/1999
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0421.0/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 421/99, QUE DISPOE SOBRE O CANCELA- MENTO DE NOTIFICACOES FISCAIS EMITIDAS COM BASE NA DECLARACAO DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS - DIEF, ANO BASE 1998.

Entrada
07/12/1999
Autoria
HERNEUS DE NADAL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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