Processo Legislativo

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Exibindo 27.011 - 27.020 de 35.174

Processo físico

MG/00444/2000

Veto parcial ao projeto de Lei n. 285/99, que dispõe sobre oPrograma de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, altera denominação do fundo de apoio ao desenvolvimento empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providências. Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00445/2000

Veto parcial ao projeto de Lei n. 359/99, que cria o conselho estadual dos diretores da pessoa portadora de deficiência - concede e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00446/2000

Veto parcial ao projeto de Lei Complementar n. 29/99, que extingue e cria cargos no quadro único de pessoal da administração direta e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00456/2000

Veto parcial ao projeto de Lei n. 5/99, que cria a agência catarinense de regulação de controle SC/arco e estabelece outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto ao art. 28 e rejeição do veto ao art. 36.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00457/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 355/99, que torna obrigatoria a veiculação de esclarecimentos sobre o seguro o obrigatorio de danos nos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, no verso dos bilhetes de passagem dos onibus das linhas intermunicipais e adota outras providencias. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0001.4/2000

ALTERA O NUMERO DE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 82 DA CONSTITUICAO DO ESTADO.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
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Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0001.5/2000

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0002.8/2000

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PALHOCA. (INSTALACAO DE UM VIVEIRO DE ESPECIES VEGETAIS)

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0003.0/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BIGUACU. (CONSTRUCAO DA E.B. ELOISA MARIA PRAZERES DE FARIAS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0004.3/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA. (AMPLIACAO DA E.B. LAGOA DE FORA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada
16/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada