Veto parcial ao projeto de Lei n. 285/99, que dispõe sobre oPrograma de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, altera denominação do fundo de apoio ao desenvolvimento empresarial de Santa Catarina - FADESC e estabelece outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário
Veto parcial ao projeto de Lei n. 359/99, que cria o conselho estadual dos diretores da pessoa portadora de deficiência - concede e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto parcial ao projeto de Lei Complementar n. 29/99, que extingue e cria cargos no quadro único de pessoal da administração direta e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção
Veto parcial ao projeto de Lei n. 5/99, que cria a agência catarinense de regulação de controle
SC/arco e estabelece outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto ao art. 28 e rejeição do veto ao art. 36.
Veto total ao projeto de Lei n. 355/99, que torna obrigatoria a veiculação de esclarecimentos sobre o seguro o obrigatorio de danos nos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, no verso dos bilhetes de passagem dos onibus das linhas intermunicipais e adota outras providencias.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BIGUACU.
(CONSTRUCAO DA E.B. ELOISA MARIA PRAZERES DE FARIAS)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA.
(AMPLIACAO DA E.B. LAGOA DE FORA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO